Produtos

(Laudo Técnico desenvolvido por Engenheiro Mecânico/Engenheiro de Segurança do Trabalho com especialização em Caldeiras e Vasos de Pressão – NR.13)

Desenvolvemos:

 

•  Laudo e Atestados das Instalações Elétricas - NR.10
•  Prontuário das Instalações Elétricas – NR.10
•  Laudo Técnico das Instalações Elétricas – NBR 5410/2004
•  Laudo Técnico do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA – NBR 5419/2005

•  Ações Trabalhistas com pedidos de Adicional de Insalubridade e Periculosidade ou pedido de Indenização por Acidente ou Doença do Trabalho obrigatoriamente produzem Perícias Judiciais para inspeção no local de trabalho do empregado reclamante.

 

Assistente Técnico

 

•  Portanto, é de fundamental importância para a empresa, o acompanhamento das diligências periciais com a indicação do Assistente Técnico, passando pela elaboração correta dos quesitos, o acompanhamento das diligências periciais e apresentação de Parecer Técnico, de forma assessorar o Depto. Jurídico da empresa.

 

Salientamos que condenação trabalhista abre um precedente aos outros trabalhadores, particularmente àqueles com igual função do reclamante e num futuro próximo pleiteiam o mesmo adicional. A empresa acreditando ser um único caso, transforma-se numa avalanche de processos, inclusive utilizando-se daquele primeiro processo vitorioso como prova emprestada.

•  Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
•  As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

É um documento com exigência legal através da lei 8.213/91 e suas modificações através das IN – Instruções Normativas do INSS nº 45 para comprovar as condições ambientais em que o colaborador se encontra dentro da empresa na qual ele trabalha. O LTCAT tem a finalidade de dar base no preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário (Instrução Normativa INSS/PRES Nº 45, de 06 de agosto de 2010)

 

O PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

 

O PPP deverá ser impresso nas seguintes situações:

 

I - por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo;
II - sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;
III - para fins de análise de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, quando solicitado pelo INSS;
IV - para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, até que seja implantado o PPP em meio magnético pela Previdência Social; e
V - quando solicitado pelas autoridades competentes.